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terça-feira, 16 de julho de 2013

TJDFT recebe convite para aderir a programa que combate violência contra a mulher


por SB — publicado em 15/07/2013 17:40

 O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Sérgio Bittencourt, interinamente na Presidência, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 15/7, a visita da Secretária de Estado da Mulher do Governo de Distrito Federal, Olgamir Amância Ferreira. 

O objetivo do encontro foi convidar a Justiça do Distrito Federal a integrar o Programa Casa da Mulher Brasileira. Na próxima quarta-feira, 17/7, às 10h30 será assinado um Termo de Adesão no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença de representantes dos órgãos envolvidos no programa.

O Desembargador considerou o programa muito importante e lembrou iniciativas do TJDFT no sentido de aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência, entre elas a criação das Varas de Violência Doméstica, retirando esses feitos da esfera das Varas Criminais.

Brasília deverá ser a primeira unidade da federação a lançar a pedra fundamental da Casa, ainda em 2013, conforme informação da Secretaria da Mulher. O Programa Casa da Mulher Brasileira, que deverá chegar a todos os Estados do país, consiste em uma rede integrada de serviços de atendimento à mulher em situação de violência. 

Lançado em março deste ano pela presidente Dilma Roussef, promoverá a integração e coordenação de diversos serviços públicos no mesmo local. Com um projeto arquitetônico padrão, o serviço deverá acolher as mulheres de forma especializada e humanizada, com atendimento psicológico, jurídico e processual, de segurança e de produção de prova pericial. Estará voltado também à inclusão produtiva da mulher e sua inserção em programas sociais.

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